Contrato de Gestão nº 018/2026
Anexo I – Concepção da Política Pública
Anexo II – Programa de Trabalho
Anexo III – Da Sistemática de Avaliação do Contrato de Gestão
Anexo IV – Manual da Sala de Situação
Memória de Cálculo PDF
Memória de Cálculo XLS