Naming Rights – Grande Teatro do Palácio das Artes
Considerando que:
o Naming Rights relativamente ao Grande Teatro do Palácio das Artes, existente entre a Fundação Clóvis Salgado – FCS e a Cemig encerra-se no dia 31 de dezembro de 2025;
Nos termos do Contrato de Gestão nº 05/2019, Processo nº 2180.01.0001064/2019-88, celebrado entre a Fundação Clóvis Salgado (FCS) e a Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes (APPA), atualmente vigente, a captação de recursos financeiros por meio de patrocínio (incluindo naming rights) é de responsabilidade da OS – Organização Social, sendo a reciprocidade oferecida nas dependências ou atividades da Fundação Clóvis Salgado;
Os recursos captados serão vinculados a projetos executados no âmbito do referido Contrato de Gestão, cabendo à Fundação Clóvis Salgado, na qualidade de interveniente, propor e aprovar todos os projetos captados, bem como emanar as diretrizes de política pública, com foco nas atividades finalísticas da FCS,
A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA, associação cultural sem fins lucrativos, de direito privado, qualificada como Organização Social – OS e como OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei nº. 23.081/2018 nos termos da Lei nº. 23.081/2018, denominada neste instrumento simplesmente APPA, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às normas previstas em seu Estatuto Social, no Regulamento de Compras e Contratações, e no Contrato de Gestão 05/2019, Processo n. 2180.01.0001064/2019-88, com a interveniência da Fundação Clóvis Salgado, torna pública a abertura de AVISO PÚBLICO PARA OFERTA DE PATROCÍNIO, para patrocínio de projetos culturais, aprovados através das Leis de Incentivo à Cultura e outras formas de patrocínio, mediante Cessão Onerosa de Direito à Denominação do Grande Teatro do Palácio das Artes, pelo período de 02 (dois) anos, através da modalidade de contrapartida, a fim de que as pessoas jurídicas interessadas, neste instrumento denominadas Ofertantes, possam apresentar suas propostas, conforme Anexo I.
Os interessados deverão enviar as suas propostas preenchendo o formulário constante do Anexo II, para a APPA no e-mail: sinara.costa@appa.art.br; com o assunto “MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – AVISO PÚBLICO PARA OFERTA DE PATROCÍNIO No 01/2025, em até 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação desse.
Informações e esclarecimentos poderão ser solicitados por qualquer interessado, em até 02 (dois) dias úteis antes da data marcada para o fim do envio das propostas por escrito, por meio do e-mail: sinara.costa@appa.art.br; devendo os interessados se identificar (CNPJ, Razão Social e nome do representante que pediu esclarecimentos, se pessoa jurídica e CPF para pessoa física) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone e e-mail).
As propostas serão julgadas por Comissão Técnica de Avaliação, designada pela Presidência da Fundação Clóvis Salgado, com a chancela da APPA a essa escolha.
A Comissão analisará as propostas recebidas, classificando-as conforme o grau de aderência à Política Pública Estadual de Cultura do Estado de Minas Gerais e aos objetivos institucionais da Fundação Clóvis Salgado, descritas no Decreto 47.853/2020 – que institui seu Estatuto-, podendo, ainda recusar aquelas ofertas que possam causar conflito de interesses ou prejudicar a imagem da FCS ou que sejam contrárias à Política Estadual de Cultura do Estado de Minas Gerais.
A íntegra do Aviso Público para Oferta de Patrocínio 01/2025 – Naming Rights, bem como seus Anexos 1 e 2, encontra-se disponível nesta notícia.
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Foto: Poly Acerbi
