17/10/2018 – EDITAL 24/2018 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO MUSEOLÓGICO E MUSEOGRÁFICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA BOA ESPERANÇA

17/10/2018 – EDITAL 24/2018 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO MUSEOLÓGICO E MUSEOGRÁFICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA BOA ESPERANÇA

A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA, associação cultural sem fins lucrativos, qualificada como OSCIP, por intermédio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas em seu Estatuto Social e Regulamento de Compras e Contratações, torna pública a abertura de concorrência para contratação de empresa especializada para ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO MUSEOLÓGICO E MUSEOGRÁFICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA BOA ESPERANÇA, em consonância com o Termo de Parceria nº 045/2017 firmado com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG.

11/10/2018 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO MUSEOLÓGICO E MUSEOGRÁFICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA BOA ESPERANÇA

  1. SOBRE A FAZENDA BOA ESPERANÇA

A Fazenda Boa Esperança está situada na zona rural de Belo Vale (MG), a aproximadamente 85 km da capital mineira. Construída no final do século XVIII, foi importante referência econômica para região e integra o circuito de fazendas de abastecimento. Além da área com características ambientais importantes, a paisagem cultural é integrada pelo edifício sede, paiol e vestígios arqueológicos que representam, além das características das construções rurais deste período, modos de vida tradicionais referenciados nestas estruturas. Além do sistema construtivo tradicional em madeira, vedações em pau-a-pique e forros em esteira de taquara, possui capela contígua à varanda frontal com importantes elementos artísticos, e vegetação característica como o pomar lateral.

A sede da Fazenda Boa Esperança foi protegida por tombamento federal em 1959 e, em 1975, todo o conjunto paisagístico, artístico e histórico foi protegido, através do tombamento estadual. Anos antes, em 1970, o governo do estado adquiriu os 318 hectares da Fazenda que passou a integrar o patrimônio do IEPHA-MG.

Em 2016, já como parte das ações para requalificação da Fazenda Boa Esperança, o IEPHA-MG iniciou importantes obras de restauração e reestruturação do edifício sede, além do desenvolvimento de importantes diagnósticos e pesquisas na região para elaboração de projetos que indicassem as possibilidades de ocupação da Fazenda, de forma a articular seus conteúdos com as referências históricas locais e do Estado. Tais projetos são materiais de referência para o desenvolvimento das propostas de promoção e ocupação da área da Fazenda, bem como para as ações de educação para o patrimônio cultural, sempre em articulação com as comunidades do entorno.

Na Fazenda Boa Esperança serão realizadas, ainda, ações específicas de promoção do patrimônio, que deverão promover o envolvimento dos atores locais, sobretudo as comunidades tradicionais da região. Tais ações poderão ter o formato de eventos, projetos coletivos ou oficinas e serão definidos conjuntamente com a OSCIP.


  1. OBJETO

Elaboração e execução de projeto museológico e museográfico para a implantação de exposição permanente na Fazenda Boa Esperança. O escopo dos serviços envolve as seguintes etapas: 1) pesquisa histórica e de conteúdo; 2) consolidação da proposta museológica e proposta museográfica para as áreas interna e externa indicadas; 3) elaboração de material para apoio ao visitante; e 4) pré-produção e montagem da exposição.


  1. ABRANGÊNCIA

As áreas da Fazenda Boa Esperança que serão destinadas à visitação e, portanto, deverão estar previstas no projeto para tratamento expográfico são as seguintes: a casa sede da Fazenda, o paiol, o jardim frontal, o pátio posterior e o pomar.

É importante que o projeto promova a articulação dos conteúdos tratados nos cômodos da casa com as áreas de visitação supracitadas, de forma a permitir a compreensão do modo de vida e dos conteúdos a serem trabalhados na Fazenda como um todo. A área interna da casa sede não precisa ser integralmente ocupada com a exposição permanente, pois o projeto deve prever alguns espaços para a realização de atividades complementares à visita na Fazenda, como capacitações e oficinas. Contudo, tais espaços podem demandar a aquisição de mobiliário e sinalização, que devem ser previstos no projeto. Poderá ser proposto o uso de recursos audiovisuais, como projeções de vídeo e fotografias. Contudo, é importante que o projeto privilegie o uso das estruturas já existentes, inclusive a iluminação natural dos ambientes, de mobiliário expositivo que não tenha interferência física na estrutura (autoportante).  

Nos casos em que for necessária a elaboração de projeto elétrico, luminotécnico, entre outros, o detalhamento deverá estar integralmente previsto no projeto, de modo que o mesmo não necessite de projetos complementares para ser implantado. A incorporação de estruturas nos edifícios previstas no projeto deve ser considerada viável pelo IEPHA e não pode descaracterizar o patrimônio cultural.

A Fazenda Boa Esperança não possui mobiliário de época. Contudo, o IEPHA possui um pequeno acervo que poderá ser previsto no projeto e incorporado na exposição.

O projeto deve prever tratamento expográfico para esses espaços, que deverão ter sinalização interpretativa e integrar o roteiro de visitação, ainda que não haja previsão de nenhuma estrutura expositiva específica para eles. O projeto deverá contemplar espaço para a projeção de vídeos já existentes sobre a Fazenda e as comunidades quilombolas da região. Também deverão ser contempladas no projeto as adequações arquitetônicas e o mobiliário necessários para a criação de um espaço para receptivo e um espaço para a realização de atividades educativas.


  1. REQUISITOS
  • O projeto expográfico deverá ser elaborado e executado de acordo com as orientações curatoriais e as referências históricas já definidas pelo IEPHA/MG. A equipe responsável pela curadoria da exposição deverá aprovar todas as etapas de execução propostas, reservando-se o direito de apresentar recomendações que visem aprimorar ou modificar conteúdos;
  • Não serão realizadas intervenções na parte elétrica, hidráulica e luminotécnica da Fazenda Boa Esperança;
  • Todas as instalações e intervenções propostas deverão observar as diretrizes do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, no tocante à preservação e proteção do bem tombado;
  • O projeto expográfico deverá respeitar as orientações de segurança do Corpo de Bombeiros;
  • Deverão ser previstas no projeto as adequações arquitetônicas necessárias para a acessibilidade aos espaços expositivos, além das estruturas já existentes (como o elevador).  

  1. ATIVIDADES PREVISTAS

5.1. Pesquisa histórica e de conteúdo

  • Reconhecimento do local e das temáticas que serão abordadas na exposição, considerando as diretrizes curatoriais existentes (ver Item 10);
  • Identificação prévia dos possíveis acervos e conteúdos disponíveis para a exposição, considerando os itens de guarda de outras instituições ou equipamentos culturais locais e de Belo Horizonte;
  • Identificação dos espaços que serão disponibilizados para a exposição e verificação arquitetônica de suas dimensões;
  • Realização de entrevistas com os principais agentes envolvidos e com os responsáveis pelo projeto;
  • Consolidação das informações e das referências históricas já reunidas pelo IEPHA/MG e realização de pesquisa complementar de fontes documentais, objetos, entrevistas e registros sonoros e audiovisuais que possam integrar a exposição;
  • Definição do conceito museológico, definição das linhas narrativas, proposta de ocupação dos espaços;
  • Elaborar um plano de implantação da exposição, com definição das ações a serem realizadas e cronograma de execução.

5.2. Consolidação das propostas museológica e museográfica (áreas internas e externas)

  • Elaboração de layout contendo o projeto expográfico completo, que servirá como guia de montagem;
  • Seleção final do acervo que deverá integrar a exposição, constando de relação de todos os objetos selecionadas, com informações básicas e condições de conservação de cada item;
  • Elaboração de desenho indicativo de como os itens de acervo e cenográficos serão apresentados nos espaços expositivos (ordem de leitura, posicionamentos, agrupamentos, espaçamentos, etc.), de acordo com a sequência ou diálogos propostos pela curadoria e com o conceito visual da exposição;
  • Elaboração da proposta de adequações arquitetônicas (que inclui a criação de espaço para receptivo e indicação dos usos e fluxos) e de ambientação do espaço expositivo (áreas de circulação, fluxos, divisão de salas e sessões, elementos visuais (posicionamento de textos, legendas e painéis cenográficos) e eventuais barreiras de proteção/segurança (dos objetos e do público);
  • Elaboração de projeto de sinalização (da exposição e de segurança), de projeto de mobiliários expográficos (bases, vitrines, painéis, etc.) e de mobiliário de apoio (do espaço receptivo e do espaço educativo);
  • Criação do projeto de identidade visual da exposição, tendo como referência a proposta de identidade visual já elaborada pelo IEPHA;
  • Elaboração do projeto gráfico da exposição e de todos os materiais expositivos necessários (como placas, banners, materiais de apoio à visitação, entre outros);
  • Elaboração dos textos e legendas que integrarão a exposição;
  • Elaboração da relação de todos os equipamentos eletrônicos (com especificação técnica) necessários para funcionamento da exposição e da visitação.

5.3. Elaboração de material para apoio ao visitante

  • Elaboração do conteúdo e diagramação de material gráfico de apoio à visitação espontânea. O material de apoio à visitação para alunos e professores deverá ser adaptado a partir do material elaborado pelo IEPHA/MG;
  • Revisão e diagramação dos textos e legendas que integrarão a exposição;
  • Elaboração do roteiro (conteúdo) a ser disponibilizado para os guias em áudio.

 

5.4. Pré-produção e montagem da exposição

  • Produção dos itens de sinalização, recursos expográficos (base, vitrines, painéis, etc), peças gráficas (plotagens, banners, etc.), material gráfico de apoio à visitação e mobiliário (expositivo e de apoio), conforme especificações e quantidades previstas no projeto aprovado;
  • Transporte e instalação/montagem de todos os itens supracitados, nas áreas definidas em projeto, respeitando as especificidades do edifício tombado;
  • Definição e aquisição de infraestrutura para exibição de vídeos produzidos pelo IEPHA;
  • Organização e consolidação dos agrupamentos de mobiliários e peças de acervo disponibilizados para a exposição, considerando os itens de guarda de outras instituições ou equipamentos culturais locais e de Belo Horizonte, e transporte dos itens propostos para integrar a exposição;  
  • Coordenação das etapas, dos prestadores de serviço e dos profissionais envolvidos na execução do projeto expográfico;
  • Acompanhamento de todas as etapas de montagem até a conclusão da implantação de todas as etapas previstas em projeto.

  1. ETAPAS E PRAZOS

6.1. Identificação e Estudo Preliminar

A etapa inicial é dividida em duas sub-etapas nas quais serão desenvolvidas as seguintes atividades:

  • Identificação e conhecimento – Fase de reconhecimento do local e das temáticas que serão abordadas na exposição, considerando todos os estudos prévios realizados pelo IEPHA, objetivando-se o alinhamento do conceito museológico, com a definição de vocação, missão e objetivos. A etapa inclui ainda verificação arquitetônica de medidas, identificação dos possíveis acervos e conteúdos, realização de entrevistas com os principais agentes envolvidos e com os responsáveis pelo projeto.
  • Estudo preliminar – A partir dos resultados da fase anterior, será desenvolvido o conceito museológico, definição das linhas narrativas, proposta de ocupação dos espaços, aspectos principais da identidade visual e sinalização e indicação inicial da expografia. Nesta etapa, deverá ser apresentado um plano de desenvolvimento, prevendo-se as ações a serem realizadas em um momento de ativação imediata e as ações complementares que podem ser realizadas após a ativação (roteiros alternativos, etc.).

Duração: 25 dias

Prazo para avaliação do IEPHA/APPA: 7 dias

6.2. Anteprojeto

Definidos os conceitos norteadores no estudo preliminar, nesta etapa será desenvolvida a proposta visando a materialização e a definição formal do projeto, de acordo com as estruturas e ações necessárias para a abertura e ativação inicial da exposição. Será apresentado o layout das peças de orientação dos visitantes, a proposta completa de expografia e  de sinalização para as áreas internas e externas (previstas na descrição de abrangência), a proposta de ocupação espacial e o mobiliário para área do receptivo, bem como a relação de equipamentos eletrônicos a serem adquiridos pela contratante e a especificação do serviço a ser contratado junto à empresa de audioguia.

Duração: 20 dias

Prazo para avaliação do IEPHA/APPA: 7 dias

6.3. Projeto Executivo e Montagem

Nessa etapa será finalizado projeto executivo com os detalhamentos necessários para a produção e montagem dos itens contemplados na exposição. Será realizada a produção e montagem dos itens necessários para a abertura da exposição, como mobiliário para área de receptivo, áreas de exposição e áreas de ação educativa, bem como supervisão de montagem da sala de exibição de vídeo. Ainda nessa etapa serão produzidas as peças de orientação aos visitantes, sendo no mínimo 500 cópias do material de visitação espontânea, 750 cartilhas educativas para os alunos e 100 cartilhas do professor. O referido material será produzido em etapas, sendo metade durante a montagem e o restante mediante solicitação do IEPHA/APPA, no prazo máximo de 6 meses após a primeira entrega.

Duração: 30 dias

Prazo para avaliação do IEPHA/APPA: 7 dias


  1. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

As empresas interessadas em participar da concorrência para a execução desse objeto deverão apresentar proposta contendo memorial descritivo, cronograma físico e financeiro (planilha com custos estimados).

As empresas interessadas poderão participar de uma visita técnica à Fazenda Boa Esperança, a ser realizada no dia 18/10/2018, às 10 horas.  Para agendamento, as empresas interessadas deverão preencher o formulário disponível no link: https://goo.gl/forms/xoNAqrhQMSuk8rKM2. Na ocasião da visita, a equipe responsável da APPA e do IEPHA-MG apenas mostrarão os espaços listados no item 3 deste Termo de Referência (Abrangência) e não serão prestados quaisquer esclarecimentos verbalmente. As dúvidas deverão ser encaminhadas para o email:  mayana.vinti@appa.art.br.


  1. VALOR MÁXIMO PREVISTO

Para execução do objeto previsto neste Termo de Referência será destinado o valor máximo de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).


  1. COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Para desenvolvimento das atividades previstas nesse Termo de Referência, a equipe técnica deve contar, no mínimo, com os seguintes profissionais:

EQUIPE MÍNIMA NECESSÁRIA
Profissional Vínculo Regularidade Comprovação/Atestados
01 Arquiteto(a) Sênior

– 05 anos de formado

Contrato de prestação de serviços Registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) Atestado emitido por instituições de direito público ou privado no formato CAT – Certidão de Acervo Técnico registrada no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) comprovando Coordenação e Compatibilização de projetos de adaptação arquitetônica e expografia em bens de interesse histórico.
01 Museólogo(a) Contrato de prestação de serviços Registro no Conselho Regional de Museologia (COREM) Atestado emitido por instituições de direito público ou privado comprovando a prestação de serviços de museologia voltados para implementação de exposições.
01 Historiador(a) Contrato de prestação de serviços Graduação com diploma Atestado emitido por instituições de direito público ou privado comprovando realização de pesquisas históricas.

 

COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA DA EMPRESA
Comprovação Quantidade Atestados
Capacidade técnica no mínimo 2 Declaração de instituições, públicas ou privadas, atestando a realização e a qualidade dos serviços prestados pela empresa.
Projetos Expográficos elaborados no mínimo 3 e no máximo 10 Comprovar a prestação de serviços semelhantes aos exigidos neste Termo de Referência, no que diz respeito à elaboração de projeto expográfico, por meio de portfólio. Os materiais entregues não serão avaliados em função da quantidade, mas segundo critérios qualitativos, que indicam a expertise da empresa.
Exposições realizadas (montagem) no mínimo 3 e no máximo 10 Comprovar a prestação de serviços semelhantes aos exigidos neste Termo de Referência, no que diz respeito à execução de projeto museográfico, por meio de portfólio. Os materiais entregues não serão avaliados em função da quantidade, mas segundo critérios qualitativos, que indicam a expertise da empresa.

  1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
  • Executar os serviços em observância às exigências deste Termo de Referência e implantar o projeto expográfico em conformidade com o projeto aprovado;
  • Apresentar todos os textos (das peças gráficas, de suporte à exposição e qualquer outro que venha a ser necessário) devidamente revisados e formatados de acordo com as normas pertinentes;
  • Manter constante interlocução com as equipes do IEPHA e da APPA atuantes na requalificação e promoção da Fazenda Boa Esperança, atendendo a todas as demandas técnicas relativas à exposição durante todas as etapas de elaboração e implementação do projeto;
  • Comunicar por escrito, imediatamente, a impossibilidade de execução de qualquer obrigação ou de qualquer item do projeto para adoção das medidas cabíveis;
  • Manter, durante a implantação do projeto, todas as condições de habilitação e qualificação apresentadas no momento da contratação;
  • Designar para a execução dos serviços somente profissionais habilitados;
  • Reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, imediatamente, as partes do objeto de contratação que apresentarem vícios, defeitos ou incorreções quando da execução dos serviços;
  • Acompanhar o cumprimento rigoroso dos prazos previstos;
  • Assumir a responsabilidade por todos os encargos e obrigações trabalhistas relacionados à prestação dos serviços previstos neste Termo de Referência;
  • Permitir e facilitar a supervisão dos seus serviços;
  • Refazer, por sua conta e responsabilidade, os serviços recusados pela fiscalização ou realizados em desacordo com o projeto aprovado.

  1. DIRETRIZES CURATORIAIS PARA UM PROJETO DE EXPOSIÇÃO

Reconhecida como patrimônio cultural nacional e estadual, a Fazenda Boa Esperança integra um conjunto paisagístico, elemento articulador de conteúdos históricos materiais e imateriais, que se mantém como referência importante para a comunidade local. Pretende-se a implantação de uma exposição de longa duração na edificação que seja capaz de articular os conteúdos da paisagem cultural e estruturar as visitas espontâneas e escolares, esta última como parte do projeto educativo.

Para a elaboração de um projeto de exposição para a Fazenda deverá ser considerada, como princípio, uma abordagem plural de significados e temporalidades que a Fazenda pode evocar, de forma a trabalhar conteúdos históricos, tanto formais quanto aqueles relacionados aos usos, às apropriações simbólicas e ao contexto no qual ela se insere na atualidade. Estes aspectos devem ser contemplados no projeto de forma a trabalhar o conhecimento e compreensão dos conteúdos pelos visitantes e promover a interpretação plural e dinâmica do território da Fazenda e da região. Como instrumento educativo, o projeto deverá promover a leitura, a interpretação e a valorização de diversas linguagens da história, da cultura e dos fenômenos culturais da paisagem cultural da fazenda e seu entorno.

Neste sentido, a exposição deverá atender aos seguintes objetivos:

  1. apresentar abordagens da história da Fazenda considerando simultaneamente seus aspectos físicos e sociais, relacionando-os com a história cultural dos grupos humanos que a construíram, ocuparam e a modificaram;
  2. apresentar suas características físicas e estilísticas e como elas nos mostram sua história, sua importância, sua relação com a região e Minas Gerais;
  3. apresentar sua organização formal e sua relação com modos de vida, formas de apropriação e exclusão, usos e funções da Fazenda, sua estrutura econômica e social;
  4. apresentar as técnicas construtivas arquitetônicas e estilísticas das estruturas físicas da fazenda como modos de fazer tradicionais relacionando-os com aspectos construtivos atuais;
  5. articular elementos que propiciem a reflexão  sobre a valorização da Fazenda como patrimônio cultural, seus aspectos simbólicos, seu uso e sua apropriação pela sociedade promovendo diálogos entre seus tempos históricos para uma reflexão crítica de seus conteúdos pelos visitantes;
  6. discutir as conexões entre natureza e cultura a partir do contexto da Fazenda Boa Esperança, articulando a apresentação da área verde do entorno aos aspectos sócio culturais acima elencados.

 

A Fazenda Boa Esperança compõe-se de um conjunto arquitetônico rural setecentista constituído pela casa sede, casa de engenho e estruturas de apoio cercadas por muros de pedras que delimitam a área externa composta por jardim frontal, pomar lateral e paisagem natural adjacente. No interior da casa sede, há uma capela cujo padroeiro é o Senhor dos Passos, com retábulo rico em trabalhos ornamentais de talha e pintura em estilo Rococó, característicos de fins do século XVIII e início do XIX, e autoria atribuída a João Nepomuceno.

A área destinada à exposição deverá estar  concentrada no edifício sede e poderá estender-se, de forma articulada, com as demais estruturas físicas e naturais da Fazenda. Assim, o conceito da exposição deverá dialogar respeitosamente com o edifício, atendendo aos seguintes requisitos:

  • inteligibilidade, para que a exposição possa ser aprendida pelo visitante, sem a necessidade de mediação;
  • participação interpretativa e elaborativa pelo público a partir de conteúdos plurais que propiciem o conhecimento, compreensão e apropriação através da comunicação museal;
  • oferecimento de circuitos expositivos no contexto museal que enriqueça a experiência do público de forma a promover o diálogo e a sociabilidade entre os sujeitos;
  • exposição como unidade conceitual e visual, dividida em módulos, como forma de organização e apropriação pelo visitante;
  • ambiência (ambiente ressignificado) por meio de iluminação, cores e materiais, para favorecer uma experiência integral (física, cognitiva, afetiva, emocional, psicomotora, etc.);
  • Flexibilidade espacial tanto para a alteração de algumas estruturas montadas como para a recepção de novas estruturas a partir do diálogo entre as diferentes comunidades diretamente envolvidas no processo de construção e apropriação da Fazenda.

Para os ambientes da exposição poderão ser trabalhados módulos temáticos com conteúdos convergentes com a edificação-sede e demais estruturas físicas e paisagísticas da Fazenda. Para tanto, poderão fazer parte da linguagem da exposição  acervos documentais, fotográficos, fonográficos e audiovisuais, além de mobiliários, objetos, recursos tecnológicos, textos, dentre outros.

A importância da Fazenda e seus elementos simbólicos deverá ser comunicada através de conceito que priorize quatro principais áreas:

  • Entrada: área inicial, caracterizada como pórtico, pela qual adentra-se a exposição que deverá conter a apresentação do objeto, Fazenda Boa Esperança, e sua articulação com o entorno;
  • Núcleo: área que configura o “centro de gravidade” da exposição e deve funcionar como ponto de convergência em relação às outras áreas e ao movimento do público, onde serão discutidas as características físico sociais da Fazenda;
  • Módulos: espaços adjacentes, caracterizados como “pedaços”, que abrigarão estudos temáticos articuladores propostos através dos recortes que perpassarão toda a investigação.
  • Circuitos: trajetos complementares no entorno da edificação sede que terão o objetivo de oferecer conteúdos mais amplos, articulados para além do espaço da Fazenda, mas a partir de aspectos simbólicos ou físicos colocados em foco.

A partir da entrada o desenvolvimento da exposição se dará com um percurso livre no qual é possível fruir os conteúdos das demais áreas passando de um tema a outro, tendo o núcleo papel articulador de forma a promover novos olhares sobre o material apresentado.


  1. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

a) Poderão participar deste processo de contratação as empresas que tiverem o ramo de atividade comprovado por cópia do contrato social e as últimas alterações contratuais certificadas pela Junta Comercial e que tenham objeto social compatível com o objeto deste edital;

b) As propostas serão avaliadas tendo como premissa a melhor técnica e preço, podendo a APPA realizar uma análise do melhor custo benefício de cada proposta. A análise técnica será amparada pelos seguintes critérios: experiência prévia da empresa em montagens de exposições, razoabilidade dos custos, cronograma de desenvolvimento dentro do prazo estipulado.

c) As propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desclassificadas, bem como aquelas que tenham cotado preços excessivos, sejam omissas, vagas ou apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento ou manifestamente inexequíveis.


  1. CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO

a) Será elaborado Contrato de Prestação de Serviços;

b) As despesas decorrentes desta concorrência serão pagas mediante apresentação de documento fiscal hábil, com a descrição completa do objeto fornecido, conforme programação do Contratante e aceite do serviço apresentado;

c) Deverá a empresa selecionada apresentar a seguinte documentação para a instrução contratual:

  1. Ato constitutivo, estatuto social em vigor devidamente registrado se pessoa jurídica;
  2. RG e CPF do(s) administrador(es) da Empresa ou de seu representante legal, sendo válida procuração por instrumento público;
  3. Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
  4. Comprovantes de regularidade fiscal e tributária (certidões de débito das Fazendas Federal, Estadual, Municipal, Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS).

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

a) Os interessados deverão protocolar envelope com o assunto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO MUSEOLÓGICO E MUSEOGRÁFICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA BOA ESPERANÇA.” até o dia 22 de outubro de 2018, no endereço: Rua Boa Esperança 405, Sion, Belo Horizonte – MG, CEP 30.310-730. As propostas deverão ser enviadas em papel timbrado, com aposição do carimbo do CNPJ da empresa, assinadas e contendo validade da proposta (mínimo de 30 dias).

b)  Quaisquer outras informações deverão ser solicitadas pelos interessados via correio eletrônico: mayana.vinti@appa.art.br.

HISTÓRICO DE PUBLICAÇÕES

17/10/2018 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO MUSEOLÓGICO E MUSEOGRÁFICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA BOA ESPERANÇA – RETIFICAÇÃO   | Anexo I  | Anexo II  | Anexo III  | AnexoVI  | Anexo V  | Anexo VI  | Anexo VII  | Anexo VIII  | Anexo IX  | Anexo X  | Anexo XI  | Anexo XII 
11/10/2018 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO MUSEOLÓGICO E MUSEOGRÁFICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA BOA ESPERANÇA