10/10/2018 – EDITAL 21/2018 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O TRANSPORTE DAS OBRAS DE ARTE QUE SERÃO EXPOSTAS NAS GALERIAS DE ARTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS, POR OCASIÃO DAS EXPOSIÇÕES DOS ARTISTAS CELSO RENATO E SIRON FRANCO

10/10/2018 – EDITAL 21/2018 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O TRANSPORTE DAS OBRAS DE ARTE QUE SERÃO EXPOSTAS NAS GALERIAS DE ARTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS, POR OCASIÃO DAS EXPOSIÇÕES DOS ARTISTAS CELSO RENATO E SIRON FRANCO

A Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA, associação cultural sem fins lucrativos, qualificada como OSCIP, inscrita no CNPJ/MF 70.945.209/0001-03, com sede na Rua Boa Esperança nº. 405, Sion, CEP 30.310-730 em Belo Horizonte – Minas Gerais, denominada neste instrumento simplesmente (Proponente), torna pública a abertura de CONCORRÊNCIA para contratação de empresa especializada no transporte de obras de arte, para atender as demandas pertinentes ao Termo de Parceria nº 42/2017 (DIPRO), a fim de que os interessados denominados (Ofertantes) possam apresentar suas propostas, conforme condições estabelecidas abaixo:

1 – OBJETIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA

O objetivo do presente termo de Referência consiste na seleção de 01 (uma) empresa especializada para o transporte das obras de arte que serão expostas nas Galerias de Arte da FCS, por ocasião das exposições dos artistas Celso Renato e Siron Franco, para atender ao objeto do Termo de Parceria nº 042/2017 estabelecido com a FCS, nos termos da legislação aplicável.   

2 – PRINCIPAIS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS:

2.1. Transporte para recolhimento das obras de arte, de São Paulo para Belo Horizonte (na Fundação Clóvis Salgado), conforme os endereços constantes nos Anexo 1 e 2 do Termo de Referência 21/2018;

a) Prazo de início do recolhimento: a partir de 16 de outubro de 2018;

2.2. Transporte para recolhimento das obras de arte, dentro de Belo Horizonte para a Fundação Clóvis Salgado, conforme os endereços constantes no Anexo 3 do Termo de Referência 21/2018;

a) Prazo de início do recolhimento: a partir de 18 de outubro de 2018;

2.3. Transporte para devolução das obras de arte de Belo Horizonte (na Fundação Clóvis Salgado) para São Paulo e dentro de Belo Horizonte, conforme os endereços constantes no Anexo 1, 2 e 3 do Termo de Referência 21/2018;

a) Prazo de início da devolução: a partir de 28 de janeiro de 2019.

2.4. Disponibilizar, no mínimo, 03 (três) embaladores para a execução do serviço;

2.5. Embalar as obras em material soft-packing.

3 – CRITÉRIO DE SELEÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS:

I. Poderão participar deste processo de contratação, as pessoas jurídicas (empresas especializadas em transporte de obras de arte) que possuam especialização no objeto deste Edital, e que satisfaçam a todas as exigências, especificações e normas ora previstas.

II. As propostas deverão ser apresentadas em papel timbrado, com aposição do carimbo de CNPJ, devidamente assinada, contendo validade (mínimo 30 dias) e garantia do produto/serviço (quando for o caso).

III. As propostas deverão conter a forma de pagamento, bem como será necessário que o Ofertante apresente objeto social compatível com o objeto deste Edital.

4 – CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO:

4.1.  Para a escolha da proposta mais vantajosa será utilizado o critério de menor valor global, apresentada nas ofertas dos serviços objeto deste Edital. Em caso de empate, os proponentes serão convocados a apresentar nova proposta financeira, em até 24 (vinte e quatro) horas, sendo selecionada a melhor. Em caso de novo(s) empate(s), será repetido o procedimento até que seja selecionada a melhor proposta a benefício da economicidade dos recursos.

4.2. Ainda como critério de habilitação, será necessário que o Ofertante esteja apto a emissão de nota fiscal específica de transporte, nos âmbitos municipal, intermunicipal, interestadual, conforme forma de execução das atividades.

4.3. O Ofertante deverá apresentar, juntamente com a proposta de preços a seguinte documentação, sob pena de inabilitação:

  • Ato Constitutivo registrado e atualizado;
  • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
  • Documentos do representante legal do(a) Ofertante ( CPF, RG e comprovante de endereço atualizado);
  • Comprovantes de regularidade fiscal e tributária (certidões de débito das Fazendas Federal e à Dívida Ativa da União, Estadual, Municipal, Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e Trabalhista);
  • Certificado de registro de transportador rodoviário de cargas – CRNTRC.

4.4. A veracidade dos documentos elencados no item anterior ficará sujeita à verificação por parte da Proponente, que poderá entrar em contato com as instituições emitentes das comprovações apresentadas, caso entenda necessário.

4.5. O Ofertante que não enviar todos os documentos solicitados acima, ou ainda; aquele que enviar documentos fora da validade será automaticamente inabilitado.

4.6.  O prazo inicial para prestação de serviço está previsto no item 2. do presente Edital, porém; poderá ocorrer alterações, conforme cronograma de execução do Termo de Parceria em referência.  

4.7. O Ofertante deverá encaminhar sua proposta de preço nos moldes previstos no item 3., juntamente com a documentação prevista nos itens 4.2 e 4.3, ao endereço da sede da Proponente constante no preâmbulo deste instrumento, aos cuidados do Sr. Gustavo dos Santos Fantauzzi, ou via email, para o endereço eletrônico: gustavo.fantauzzi@appa.art.br até às 17:00h do dia 09/10/2018.

5 – DO EXAME DAS PROPOSTAS:

5.1.  As propostas serão examinadas com base nos princípios da impessoalidade, moralidade, e economicidade, conforme critérios de menor preço, devendo o(s) ofertante(s) atenderem a todas as condições impostas neste instrumento.

5.2. As propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desclassificadas, bem como aquelas que tenham cotado preços excessivos, sejam omissas, vagas ou apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento ou manifestamente inexequíveis.

5.3. Durante o exame das propostas, a Proponente poderá solicitar ao ofertante, caso entender essencial à análise, a apresentação de documentos complementares, referente aos serviços/fornecimentos objeto desta cotação de preços, a fim de garantir que as especificações técnicas atendam efetivamente às necessidades desejadas.

6 – DISPOSIÇÕES FINAIS:

a) A Proponente poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, adiar, prorrogar ou cancelar o presente procedimento de cotação de preços total ou parcialmente, sem gerar quaisquer direitos aos ofertantes.

b) Eventuais retificações deste Edital serão divulgadas por meio de comunicado publicado no site da Proponente e obrigarão a todos os ofertantes. Aqueles que, porventura já tenham enviado suas propostas terão a oportunidade de enviá-las novamente de acordo com as modificações realizadas.

c) As propostas deverão incluir todos os custos diretos e indiretos, inclusive tributos e despesas operacionais como transporte e alimentação de equipe técnica que, porventura sejam necessários à completa execução do objeto deste Edital.

d) O pagamento ao(s) ofertante(s) vencedor(es) do presente Edital  será realizado de acordo com o cronograma desembolso do Termo de Parceria e após a execução dos serviços/ fornecimentos contratados. Situações excepcionais poderão ser analisadas pela Proponente e decididas a seu critério.

e) O ofertante/prestador de serviço que venha a ser contratado para a execução das atividades previstas no presente Edital fica desde já ciente de que será exclusivamente responsável pela qualidade do fornecimento/serviço prestado, estando obrigado a promover quaisquer adequações/substituições/aprimoramentos nos produtos e serviços entregues, sempre que detectadas impropriedades que possam comprometer a qualidade/satisfação na execução do objetivo proposto.

f) Caberá ao ofertante/prestador de serviço que venha a ser contratado responsabilizar-se pelo pagamento de multas de trânsito e encargos fiscais, tributários, previdenciários, civis e trabalhistas, resultantes da contratação dos serviços, bem como por quaisquer pagamentos de despesas de licenciamento, taxas ou cobertura de danos (furto, acidentes de trânsito, abalroamento, etc.) relativos ao veículo disponibilizado;

g) A apresentação de proposta de preço pelo Ofertante implicará em aceitação de todas as condições previstas no presente Edital, devendo, honrar os preços propostos, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

h) O resultado do Edital será divulgado pela Proponente no site (appa.art.br).

i) Quaisquer esclarecimentos e demais informações que se façam necessárias poderão ser obtidas durante o horário comercial, no âmbito de vigência deste instrumento por e-mail, no endereço eletrônico: fantauzzi@appa.art.br.

HISTÓRICO DE PUBLICAÇÕES

10/10/2018 – RESULTADO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O TRANSPORTE DAS OBRAS DE ARTE QUE SERÃO EXPOSTAS NAS GALERIAS DE ARTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS, POR OCASIÃO DAS EXPOSIÇÕES DOS ARTISTAS CELSO RENATO E SIRON FRANCO   

04/10/2018 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O TRANSPORTE DAS OBRAS DE ARTE QUE SERÃO EXPOSTAS NAS GALERIAS DE ARTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS, POR OCASIÃO DAS EXPOSIÇÕES DOS ARTISTAS CELSO RENATO E SIRON FRANCO Edital  | Anexo 1  | Anexo 2  | Anexo 3